Minuta de prestação de serviços digitais — versão para revisão e preenchimento.
Este conteúdo organiza a minuta fornecida. Não constitui contrato assinado nem parecer jurídico conclusivo; campos de identificação, datas, domínio e dados de pagamento serão preenchidos no acordo final.
Quadro de contratação
Identificação das partes; plano escolhido; valor do serviço e domínio inicial; endereço aprovado; páginas; datas; responsável pela análise de currículo, quando incluída; e dados do Pix por canal confirmado.
1. Objeto e entregas
Site profissional personalizado e responsivo conforme o plano. Inclui organização visual e editorial, imagens, SEO básico, hospedagem estática, domínio inicial, PDF, resumo executivo, reuniões, refinamento e manutenção. Básico: 1 página. Intermediário: 3 páginas, 2 cards estáticos e otimização por psicóloga. Avançado: 4 páginas, painéis adicionais e 3 vídeos de 10 segundos no total. Painéis não significam IA ou dados automáticos.
2. Informações e análise do currículo
O contratante fornece e autoriza textos e imagens, respondendo pela veracidade. A análise não comprova formação, experiências ou resultados e não garante emprego, entrevistas ou ranking. Nos planos superiores, a psicóloga faz análise profissional do currículo, sem atendimento clínico ou inclusão de qualificações inexistentes.
3. Etapas, prazos e revisão
O prazo começa após assinatura, reunião, materiais completos e confirmação formal. A prévia é apresentada em até 10 dias corridos. A versão final, em até 3 dias corridos após a lista consolidada de ajustes. O tempo de resposta do cliente não integra a execução. Há uma sessão de refinamentos; mudanças de escopo exigem orçamento.
4. Aceite, pagamento e entrega
A cobrança ocorre somente após a assinatura do aceite. O Pix é pago em parcela única em até 2 dias corridos. Após o pagamento, são entregues código, instruções e inventário de acessos. Domínio e contas ficam sob titularidade do contratante. A publicação depende de autorização.
5. Manutenção
Três meses a partir da data mais tardia entre aceite e ativação. Inclui até dois acionamentos de melhorias pontuais por mês e correção ilimitada de erros de implementação no período. Novas páginas ou funções exigem orçamento. Depois, melhorias podem ser contratadas por acionamento, sem renovação automática.
6. Mora e cobrança — proposta para revisão
A minuta propõe notificação e prazo de regularização. Qualquer multa, suspensão ou cobrança dependerá do contrato final e de revisão jurídica, sem multa diária de 10%. Atraso não autoriza apagar arquivos, tomar domínio, reter recuperação de contas ou expor dívida.
7. Cancelamento e direitos
São preservados os direitos legais de arrependimento, garantia e reparação quando aplicáveis. Encerramento antecipado considera entregas efetivas e despesas comprovadas. O aceite não afasta vícios ocultos nem responsabilidades que a lei não permite renunciar.
8. Dados pessoais e segurança
Materiais são usados apenas para execução, comunicação, contrato e obrigações legais. Somente informações aprovadas serão públicas. O acesso da profissional é limitado ao necessário. Dados sensíveis e credenciais não serão publicados; acessos são revogados ao encerrar.
9. Autonomia das contas
E-mail, repositório de código, hospedagem e domínio serão configurados em nome do contratante. O encerramento inclui exportação do código, orientações, datas de renovação e revisão dos acessos, integrações e sessões.
10. Disposições finais e aceite
Alterações devem ser registradas por escrito. O catálogo integra a oferta e divergências devem ser esclarecidas antes da contratação. O termo de aceite registra plano, páginas, arquivos, ajustes, valores, datas, manutenção, entrega do código e eventuais ressalvas.
Notas jurídicas da minuta: a redação sobre multa e cobrança é apenas proposta e exige validação profissional. Devem ser preservados os direitos do consumidor, as garantias legais e as regras de finalidade, necessidade e segurança no tratamento de dados.